Mudanças na legislação trabalhista em 2026: o que empresas precisam acompanhar

O ano de 2026 chega com atualizações importantes na legislação trabalhista brasileira. Algumas mudanças já têm data definida para entrar em vigor, enquanto outras ainda estão em discussão, mas sinalizam o caminho que a legislação vem seguindo. Para empresas, gestores e profissionais de RH, acompanhar esse cenário é essencial para planejar o ano com mais segurança e evitar riscos futuros.

Neste artigo, reunimos os principais pontos que merecem atenção em 2026, com uma linguagem clara e foco prático.

Saúde mental passa a integrar as obrigações legais (NR-01)

A partir de maio de 2026, a Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) passa a exigir que as empresas considerem também os riscos psicossociais na gestão de saúde e segurança do trabalho. Isso significa que fatores como estresse excessivo, sobrecarga de trabalho, assédio moral e clima organizacional deixam de ser apenas temas de boas práticas e passam a integrar as obrigações legais.

Na prática, as empresas precisam olhar para o ambiente de trabalho de forma mais ampla, avaliando não apenas riscos físicos, mas também aspectos organizacionais que impactam a saúde mental das pessoas.

Trabalho em domingos e feriados: novas exigências

A partir de março de 2026, o trabalho em domingos e feriados passa a exigir, em muitos casos, acordo ou convenção coletiva firmada com o sindicato da categoria. A mudança reforça o papel da negociação coletiva e exige atenção das empresas na organização de escalas, compensações e jornadas.

Essa atualização impacta principalmente setores que operam em regime contínuo ou com atendimento ao público, tornando ainda mais importante o alinhamento com sindicatos e a revisão de práticas internas.

Adicional de periculosidade para atividades com motocicleta

Em 2026, o adicional de periculosidade para trabalhadores que utilizam motocicleta volta a exigir maior atenção. A caracterização do risco passa a depender de laudo técnico, que comprove a exposição do trabalhador a situações perigosas.

Essa regra afeta empresas de logística, entregas, assistência técnica e serviços externos, que precisam revisar suas atividades, registros e documentos para garantir conformidade.

Fiscalização trabalhista cada vez mais digital

Outro ponto relevante para 2026 é a intensificação da fiscalização trabalhista digital. Os órgãos fiscalizadores utilizam cada vez mais sistemas como eSocial, FGTS Digital, registros de jornada e folha de pagamento para cruzar informações automaticamente.

Isso significa que inconsistências entre o que a empresa informa nos sistemas e o que acontece na prática podem gerar notificações e autuações, mesmo sem fiscalização presencial. A atenção aos dados, registros corretos e processos bem estruturados se torna ainda mais estratégica.

Pautas trabalhistas que ainda estão em discussão

Além das mudanças já previstas, alguns temas seguem em debate no Congresso e no meio jurídico, sem data definida para entrar em vigor, mas que merecem acompanhamento por parte das empresas:

• Redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais sem redução salarial;
• Ampliação da licença-paternidade;
• Atualizações nas regras de trabalho híbrido e home office;
• Ajustes em modelos de terceirização e vínculos de trabalho.

Essas discussões indicam tendências que podem impactar a gestão de pessoas nos próximos anos.

Informação como aliada da gestão

As mudanças na legislação trabalhista em 2026 mostram um movimento claro de maior atenção às pessoas, mais controle sobre dados e mais responsabilidade para as empresas. Entender esse cenário é fundamental para tomar decisões mais seguras, evitar passivos trabalhistas e construir ambientes de trabalho mais equilibrados.

Acompanhar a legislação e adaptar processos faz parte de uma gestão de pessoas estratégica e alinhada ao futuro do trabalho. Mais do que reagir às mudanças, o ideal é se antecipar e integrar essas exigências ao planejamento do ano.